Medida de ministro libera adolescentes infratores de unidades socioeducativas

Cerca de 400 adolescentes infratores internados em unidades socioeducativas no Rio de Janeiro vão ganhar a liberdade a partir de hoje. A medida atende a uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para evitar a superlotação das unidades de internação.

A justiça fluminense ainda definiu que passe a valer um sistema de pontos para avaliar quais adolescentes podem ser soltos. A ideia é soltar menores envolvidosem crimes considerados leves como furto, receptação, invasão de domicílio e tráfico de drogas sem o uso de armas. Cerca de 50 adolescentes devem ganhar a liberdade no Rio. No entanto, o documento da Justiça pedindo a liberação ainda não chegou ao Departamento Geral de Ações Socioducativas. Ou seja, nenhum jovem foi liberado ainda, apesar da liminar.

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No mês passado, Edson Fachin determinou que unidades de internação do Rio de Janeiro, do Ceará, da Bahia e de Pernambuco não podem ultrapassar o limite de 19% da capacidade planejada. 

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro recorreu da decisão. Se a medida for revertida, será preciso emitir mandados de busca e apreensão para os menores infratores que serão soltos nos próximos dias. 

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou que esses menores são problemáticos e não poderão frequentar a escola.

FONTE- SBT NOTICIAS

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